A plataforma de Ciência Aberta é um portal para os serviços, ferramentas e recursos necessários para facilitar o envolvimento e a participação dos investigadores do CiBB em Investigação Responsável num contexto de Ciência Aberta. Aborda essencialmente três perspectivas fundamentais: Publicação em Acesso Aberto, Dados de Investigação Abertos, e Ética & Dados Abertos, em conformidade com a política interna de Gestão de Dados de Investigação (RDM) do CiBB.
Publicação em Acesso Aberto
O Acesso Aberto é um conjunto de princípios e práticas através dos quais os resultados da investigação são disponibilizados online, sem custos de acesso ou outras barreiras, nomeadamente barreiras à cópia ou reutilização. Neste âmbito, o CiBB segue as actuais políticas e deveres estipulados pela CE. Resumidamente, todas as publicações científicas com revisão por pares devem ser disponibilizadas em Acesso Aberto, ou seja, as publicações devem ser disponibilizadas online gratuitamente, imediatamente após a sua publicação e sem restrições de utilização, através do seu depósito num repositório fidedigno.
No âmbito destes requisitos, os investigadores são livres de decidir onde publicar e de escolher o modelo de publicação em Acesso Aberto:
- Gold OA: o editor disponibiliza todos os artigos e conteúdos relacionados de forma gratuita imediatamente no sítio Web da revista. Os artigos são licenciados para partilha e reutilização através de licenças Creative Commons ou similares. Regra geral, as taxas de processamento de artigos (APC) do Gold OA são um custo elegível no âmbito de projectos financiados por fundos públicos.
- Green OA: também conhecido como auto-arquivo, é independente da publicação pela editora: os autores (também) depositam a versão apropriada do seu trabalho num repositório aberto de confiança, por exemplo, um repositório central institucional ou independente. A Universidade de Coimbra (UC) tem o seu próprio repositório digital sob uma licença CC BY 4.0 - Estudo Geral, um fornecedor Open AIRE, onde os investigadores da CiBB devem sempre depositar o manuscrito aceite pelo autor (AAM) ou a versão de registo (VoR) das suas publicações com revisão por pares. Por norma, o auto-arquivo é obrigatório para todas as publicações com revisão por pares resultantes de projectos financiados com fundos públicos. Isto significa que os autores devem conservar os direitos de autor da AAM ou da VoR ao abrigo de uma licença CC BY para poderem auto-arquivar as suas publicações.
- Acesso aberto híbrido: este é o modelo seguido pelas revistas baseadas em assinaturas que também fornecem acesso aberto aos artigos individuais pelos quais os autores (ou o patrocinador da investigação) pagam uma taxa de publicação adicional. Uma vez que se considera que as revistas de acesso aberto híbrido não cumprem o mandato de acesso aberto, as APC associadas não são um custo elegível no âmbito de projectos financiados com fundos públicos.
Dados Abertos de Investigação
Os Dados Abertos de Investigação referem-se aos dados subjacentes aos resultados da investigação científica que não têm restrições de acesso, permitindo a qualquer pessoa aceder aos mesmos e devem ser implementados à luz dos princípios FAIR Data Principles (DOI: 10.1038/sdata.2016.18), que têm por objetivo tornar os dados científicos localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis. É parte integrante da Gestão de Dados de Investigação e exige que tanto os investigadores como as suas instalações institucionais de apoio tomem medidas ao longo de todo o processo científico para curar, preservar e/ou arquivar os dados produzidos/recolhidos, para potencial reutilização pelos próprios e por outros.
Em termos gerais, enquanto a investigação estiver em curso, os dados devem ser armazenados de forma privada e ser objeto de cópias de segurança regulares em servidores internos (com vários níveis de redundância).
Após a conclusão e a publicação dos resultados, os dados não sensíveis e outros materiais digitais (incluindo qualquer software desenvolvido para efeitos de análise ou apoio) serão depositados num repositório fiável de acesso aberto (por exemplo, o ZENODO para fins gerais, o GitHub para software, ou qualquer repositório baseado numa disciplina e conforme com as normas FAIR que os investigadores considerem mais adequado para os dados específicos em questão).
Os investigadores devem certificar-se de que o repositório escolhido tem disponíveis as licenças abertas necessárias (por exemplo, CC0 e CC BY ou similares, para projectos financiados com fundos públicos), atribui um identificador único e persistente (por exemplo, um DOI ou Handle) aos dados depositados e que esses identificadores são incluídos nas publicações científicas que apoiam.
Quer os dados sejam posteriormente partilhados publicamente ou não (ver proteção de dados), a sua preservação é essencial para a integridade da investigação e a reprodutibilidade dos resultados. Assim, a preservação a longo prazo de dados de elevada qualidade (incluindo dados sensíveis) deve ser assegurada quer em servidores locais quer em repositórios que o permitam (por exemplo, o ZENODO, que também fornece protocolos de acesso restrito).
Ética & Dados Abertos
O grau de abertura na Investigação e Inovação Responsáveis está sujeito a normas e regras (éticas) adicionais, nomeadamente as que se referem a:
- Proteção de dados: A gestão e o tratamento de dados sensíveis (por exemplo, dados clínicos/pessoais) devem respeitar os regulamentos em vigor (nomeadamente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE - RGPD), que normalmente restringem o acesso aos mesmos. Nestes casos, a partilha de dados FAIR dita que se deve tornar claro e transparente se e como estes dados podem ser acedidos, por quem e em que condições. O(s) gabinete(s) de proteção de dados do CiBB/UC apoiam/supervisionam o tratamento de dados sensíveis.
- Direitos de propriedade intelectual: O acesso aos resultados e dados pode também estar sujeito a restrições devido à proteção da propriedade intelectual (PI) ou a outros interesses legítimos. Os investigadores devem avaliar se os resultados da sua investigação têm potencial de PI e tomar medidas para os proteger adequadamente antes/em vez de os divulgarem publicamente, para o que contam com o apoio especializado da equipa de Transferência de Tecnologia do CiBB.
- Ética: Os aspectos éticos dos projectos planeados devem ser ponderados e devem ser seguidas as orientações sobre Integridade da Investigação, referindo-se a integridade da investigação à conduta ética dos investigadores, em conformidade com os regulamentos e normas legais e profissionais (sendo a abertura apenas um deles). Devem ser divulgadas informações sobre as questões éticas (por exemplo, procedimentos de governação ética, consentimento informado, anonimato dos sujeitos e abandono da investigação) que digam respeito ao tópico, métodos e dados escolhidos. As propostas devem também incluir informações sobre quaisquer licenças concedidas ou pendentes no âmbito do projeto planeado.
Para além do RGPD da UE acima mencionado, os investigadores do CiBB devem também observar os seguintes regulamentos:
- Decreto-Lei 80/2018 (revisão do Decreto-Lei n.º 97/95) relativo às Comissões de Ética para a Investigação Clínica;
- Recomendações do ICMJE para a condução, relato, edição e publicação de trabalhos académicos;
- Código de Ética, Conduta e Integridade da UC;
- Código de Conduta da UE para a Integridade da Investigação publicado pela ALLEA.
